POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO

A Plataforma Empreendedorismo Feminino RS consiste em um aplicativo de assinatura, de conexões, networking e divulgação entre clientes de todo o Brasil e empresárias do Rio Grande do Sul, desenvolvido com o intuito de fortalecer os negócios da região Sul. Como o aplicativo está em constante desenvolvimento e aperfeiçoamento, estamos preocupados em assegurar a privacidade, a integridade, a autenticidade e a proteção das informações pessoais de todos os Usuários da plataforma. Por isso, estamos trabalhamos para garantir que sejam observadas todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) - Lei nº 13.709/2018.

Este documento (“Política de Privacidade”), busca esclarecer de forma simples e transparente os momentos em que precisamos solicitar, armazenar ou utilizar as informações pessoais dos Usuários, conforme as finalidades que neste documento serão informadas. Ainda, esclarecemos que este documento explica como são tratados os dados pessoais, quais são os direitos dos Usuários da plataforma segundo a legislação e como poderão ser exercidos.

Por que são utilizadas informações pessoais pelo aplicativo?

O aplicativo precisa utilizar algumas informações pessoais para que seja possível executar as conexões entre clientes e empresárias, por exemplo. Ressaltamos, inclusive, que essas informações serão utilizadas apenas para as finalidades específicas informadas neste documento, visando ao cumprimento das obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a transparência com os Usuários do aplicativo e o respeito em relação à importância no sigilo dos dados que tratamos.

1. Conceitos básicos para compreensão desta Política

Buscando descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua compreensão, as quais inclusive mencionamos anteriormente:

Termo	Conceito
Dado pessoal	É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificá-la ou de tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa: nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, placa do seu veículo, usuário de rede social, etc. São consideradas ainda dados pessoais sensíveis as informações sobre saúde, orientação sexual, origem étnica, convicção religiosa, opinião política, etc.
Tratamento	É toda forma de uso que pode ser feita com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular	É a pessoa física a quem os dados pessoais (informações) se referem. Os titulares dos dados pessoais aos quais esta Política de Privacidade se refere são os Usuários da plataforma (aplicativo).

2. Dados pessoais que são utilizados

O Usuário, para se cadastrar na plataforma, conforme “Termos de Uso”, precisará fornecer seu nome completo e um e-mail pessoal para criar um usuário e uma senha para realização de Login no aplicativo. Ao se cadastrar na plataforma, será solicitado o consentimento expresso de utilização de seus dados pessoais, nos termos do artigo 7º, I, da LGPD. Tais informações pessoais serão utilizadas para fins de acesso do usuário no próprio aplicativo e para utilização da plataforma.

O aplicativo não solicita e não coleta qualquer dado bancário do Usuário ou qualquer dado de navegação (“Cookies”). O aplicativo também não possui qualquer acesso à senha criada pelo próprio Usuário, a qual é criptografada.

As informações pessoais do Usuário tais como e-mail pessoal e nome completo ficam armazenadas no sistema para o caso de o Usuário necessitar de recuperação de senha, sendo enviada uma senha provisória para o seu e-mail visando a viabilizar a alteração.

3. Compartilhamento de dados pessoais

Para finalidade de garantir a funcionalidade e a boa operacionalidade do aplicativo, inclusive implementando melhorias ou para viabilizar a recuperação de senha, a empresa responsável pela manutenção da plataforma poderá ter acesso aos dados pessoais informados como nome e e-mail. Também poderá haver compartilhamento de dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Afora isso, nós não compartilhamos qualquer informação pessoal de Usuários do aplicativo com outras empresas ou escritórios, exceto se expressamente solicitado pelo próprio titular dos dados pessoais, com base no seu consentimento.

Por fim, informamos que apenas entraremos em contato com os Usuários de nosso site caso seja verificada alguma violação aos “Termos de Uso”.

4. Dos responsáveis pela plataforma

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina como um direito do titular dos dados o livre acesso às informações sobre a identificação do “Controlador”, que é considerado a empresa ou a organização que coleta, utiliza, armazena ou compartilha, por qualquer meio, informações pessoais dos titulares.

Nas hipóteses e finalidades especificadas na presente Política, os responsáveis pelo aplicativo são os Co-Controladores dos dados pessoais dos Usuários da plataforma, possuindo a competência para tomar decisões referentes ao tratamento dessas informações. No entanto, a titularidade dos dados segue sendo do Usuário ao qual as informações se referem, podendo o titular, se entender pertinente, exercer seus direitos de revogação do consentimento, nos casos em que solicitado, e de oposição, nas demais finalidades. Para exercício desses direitos, indicamos o contato do Suporte, indicado ao final deste documento.

Em cumprimento de sua obrigação, a plataforma traz abaixo a identificação dos responsáveis:

Quem são os responsáveis pelo desenvolvimento deste aplicativo?

Graziele Von Muhlen Meincke, CNPJ 22.087.252/0001-32

Line Curadoria Ltda. – CNPJ 53.278.188/0001-09

Conforme já referido no documento “Termos de Uso”, os responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo são meros intermediários das relações e das conexões criadas e divulgadas na plataforma. Os responsáveis pelo aplicativo são responsáveis pela sua manutenção e pleno funcionamento, inclusive pelos ajustes e reparação de eventuais bugs de usabilidade e de experiência na utilização. Não possuem qualquer responsabilidade, portanto, sobre a forma como as empresárias que divulgam seus negócios na plataforma utilizam informações pessoais dos Usuários que entrarem em contato diretamente com elas.

5. Ditos garantidos pela LGPD ao Usuário

Conforme já mencionado nesta Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante uma série de direitos relacionados aos titulares de dados pessoais. E o aplicativo está comprometido com o cumprimento desses direitos. Por isso, nessa seção, iremos explicar quais são esses direitos e como você poderá exercê-los. Veja a seguir:

Direitos (Artigos 9º, 17 e 18, LGPD)	O que isso significa?
Confirmação e Acesso	Mediante requisição, o Usuário poderá solicitar ao Suporte do aplicativo a confirmação sobre a existência de tratamento (coleta, utilização, armazenamento, etc.) dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos.
Correção	O Usuário poderá solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Salvo nas hipóteses em que o armazenamento das informações pessoais é necessária para fins de exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, bem como para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o Usuário do aplicativo poderá solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como dados pessoais para fins da LGPD; (b) o bloqueio de suas informações pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de as utilizarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagá-los sem possibilidade de reversão.
Portabilidade	O Usuário do aplicativo poderá solicitar que sejam fornecidos os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do aplicativo.
Informação sobre o compartilhamento	O Usuário possui o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais eventualmente é realizado compartilhamento dos seus dados pessoais. No item 3 dessa Política, já indicamos as nossas relações com terceiros que poderão envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se o Usuário dos dados tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, possui o direito de solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do aplicativo.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	O Usuário tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado. O consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que solicitado o seu consentimento, você poderá negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados, conforme será previamente esclarecido a você.
Revogação do consentimento	Caso o Usuário tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se retirar o seu consentimento, é possível que a plataforma fique impossibilitada de prestar certos serviços a você, tendo em vista a necessidade de utilização de dados para a prestação de determinadas atividades. De qualquer forma, isso também que será informado a você quando for o caso.
Oposição	Existem hipóteses em que a lei autoriza o tratamento de algumas informações pessoais suas, sem a necessidade do seu consentimento ou sem um contrato conosco. Nessas situações, somente serão tratados dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, informados a você nesta Política de Privacidade. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção por meio do Suporte, conforme contato que está indicado ao final deste documento.

AVISOS IMPORTANTES

Visando justamente à segurança e ao sigilo das informações pessoais, bem como à prevenção de fraudes, sempre que o Usuário apresentar uma requisição para exercer seus direitos, nós poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade.

Em alguns casos, nós poderemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do aplicativo ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa em disputas de qualquer natureza.

Por fim, informamos que o Suporte da plataforma está comprometido em responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você ainda possua alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer seus direitos, por favor, entre em contato conosco por meio do contato informado ao final desta Política. Estamos à disposição para lhe ajudar.

6. Contato do Suporte

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este documento ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas à forma como utilizamos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco no seguinte endereço de contato:

E-mail para contato: empreendefeminina@gmail.com

7. Em caso de conflito sobre a utilização da plataforma

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o Usuário do aplicativo e os responsáveis pelo seu desenvolvimento, o Foro elegido para solucionar a questão será o Foro da Comarca de Lajeado, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

8. Mudanças nos Termos de Uso

Como estamos sempre buscando melhorar o aplicativo e a forma como operamos para assegurar a privacidade, a segurança e a proteção das informações pessoais que solicitamos, utilizamos e armazenamos, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas, para melhor refletir a realidade das atividades. Recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data da última atualização: 09 de julho de 2024.

Histórico de versões: [1]