TERMOS DE USO DO USUÁRIO DO APLICATIVO

A Plataforma Empreendedorismo Feminino RS consiste em um aplicativo de assinatura, de conexões, networking e divulgação entre clientes de todo o Brasil e empresárias do Rio Grande do Sul, desenvolvido com o intuito de fortalecer os negócios da região Sul. Este documento (“Termos de Uso”), busca esclarecer de forma simples e transparente alguns direitos e obrigações importantes para os Usuários que navegam no aplicativo, o qual possui compatibilidade com os sistemas Android e IOS. Salientamos inicialmente que, ao navegar e permanecer em no aplicativo, o Usuário concorda integralmente com os presentes “Termos de Uso”, sendo tal navegação considerada o seu “Aceite Eletrônico”.

O que são os “Termos de Uso”?

É um documento que regula algumas regras e condições básicas sobre a utilização deste aplicativo, incluindo cláusulas informativas sobre o seu uso, além de responsabilidades e direitos dos desenvolvedores e do Usuário da plataforma. Serve como um contrato entre as Partes.

1. Conceitos básicos para compreensão destes Termos de Uso

Buscando descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua compreensão, as quais inclusive mencionamos anteriormente:

Termo	Conceito
Usuário	O Usuário do aplicativo pode ser qualquer pessoa que faça seu download gratuito (instalação) a partir de uma App Store (Android ou IOS), seja por computador, notebook, tablet, celular ou qualquer outro meio de acesso.
Aceite Eletrônico	Consiste na declaração de que o Usuário leu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como que compreende integralmente os seus direitos, responsabilidades e obrigações. A permanência no aplicativo implica automaticamente na leitura e aceitação tácitas dos Termos de Uso. Atenção: se o Usuário não estiver de acordo com as disposições do presente documento, orientamos que pare imediatamente de navegar e utilizar o aplicativo.
Navegação	Toda vez que o Usuário acessar ou logar no aplicativo ou acessar qualquer conteúdo plataforma, será considerado “navegação”.

2. Do acesso ao aplicativo e de seu conteúdo

O aplicativo funciona normalmente durante 24 horas por dia e, excepcionalmente, poderá sofrer pequenas interrupções, de forma temporária, para que sejam realizados ajustes, manutenção, mudança de servidores ou por motivos de força maior, em caso de falhas técnicas que podem deixar o aplicativo indisponível por um período limitado.

Para que o Usuário utilize a plataforma, é necessário efetuar o download gratuito do aplicativo em uma App Store e possuir acesso à internet. Antes do primeiro acesso, será necessário, ainda, efetuar o seu cadastro de usuário e senha, devendo, para isso, possuir uma conta de e-mail própria. A sua senha será de uso pessoal, exclusivo e intrasferível.

Ao ingressar na plataforma, o Usuário terá acesso a informações sobre negócios, empresas e empresárias gaúchas, além de conteúdos de patrocinadores. Todas as empresas e empresárias que divulgam e que oferecem seus serviços e produtos na plataforma são localizadas no Rio Grande do Sul (gaúchas), tendo em vista que um dos objetivos do aplicativo é justamente fomentar o empreendedorismo do Sul. Por sua vez, o Usuário pode ser residente de qualquer Estado do Brasil e, inclusive de fora do Brasil, desde que seja maior de 18 anos e que possuam capacidade civil plena.

O objetivo do Usuário, portanto, ao utilizar a plataforma, será conhecer negócios do Rio Grande do Sul, buscando contratar algum serviço ou adquirir algum produto de empresárias gaúchas.

Todas as empresas que possuem divulgação na plataforma passam por uma avaliação prévia pelos intermediadores e responsáveis pelo aplicativo; mas tal filtro preventivo, infelizmente, não impede que eventualmente transtornos possam ocorrer, como a não entrega de algum produto ou serviço. Inclusive, ressalta-se eu os responsáveis pelo aplicativo são meros intermediadores das conexões ali criadas, não possuindo qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal sobre os produtos e serviços divulgados na plataforma. Assim, qualquer transtorno que o Usuário venha a sofrer, deve ser tratado diretamente com a empresária contratada.

3. Dos responsáveis pela plataforma

Quem são os responsáveis pelo desenvolvimento deste aplicativo?

Graziele Von Muhlen Meincke, CNPJ 22.087.252/0001-32

Line Curadoria Ltda. – CNPJ 53.278.188/0001-09

Conforme já referido no presente documento, os responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo são meros intermediários das relações e das conexões criadas e divulgadas na plataforma. Os responsáveis pelo aplicativo são responsáveis pela sua manutenção e pleno funcionamento, inclusive pelos ajustes e reparação de eventuais bugs de usabilidade e de experiência na utilização. Não possuem qualquer responsabilidade, portanto, sobre a entrega dos produtos e execução dos serviços das empresárias que são divulgados no presente aplicativo, ainda que seja exercida uma diligencia prévia de verificação da autenticidade das empresas que buscam se cadastrar para divulgação de seus negócios.

4. Das obrigações do usuário do aplicativo

Você, ao utilizar nosso aplicativo, concorda integralmente com o seguinte:

Não realizar qualquer tipo de ação com vistas a invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura de nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao envio de vírus, de ataques, de acessos indevido e/ou sem cadastro, etc;

Não reproduzir indevidamente, para fins comerciais e sem autorização expressa, informações obtidas por meio de acesso a nosso site;

Utilizar nossa plataforma com o intuito de conhecer negócios de empresas e empresárias do Rio Grande do Sul; estabelecer conexões; consumir ou adquirir produtos divulgados; e/ou contratar serviços divulgados na plataforma.

Você está ciente que poderá sofrer o descadastramento e o banimento do aplicativo se violar nossas orientações de uso.

5. Da licença de uso e cópia

O Usuário poderá acessar todo o conteúdo da plataforma, no que tange às empresas e aos negócios divulgados, incluindo as informações sobre esses negócios. Tal utilização não significa nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso. Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, especialmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou qualquer outra legislação aplicável.

É expressamente proibido, salvo com o consentimento escrito de nossos responsáveis ou da empresária em questão, copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nossa plataforma, exceto para o propósito de acessá-la e para utilizá-la para seu próprio uso pessoal e exclusivo.

6. Em caso de dúvidas acerca de nossos Termos de Uso

Se o você leu e compreendeu os nossos Termos de Uso, pode ficar à vontade para acessar, navegar e utilizar nosso aplicativo. Mas se tiver dúvidas ou sugestões, é possível entrar em contato com os responsáveis pela plataforma. Nós disponibilizamos a seguinte forma de contato:

E-mail para contato: empreendefeminina@gmail.com

7. Em caso de conflito sobre a utilização da plataforma

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o Usuário do aplicativo e os responsáveis pelo seu desenvolvimento, o Foro elegido para solucionar a questão será o Foro da Comarca de Lajeado, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

9. Mudanças nos Termos de Uso

Como estamos sempre buscando melhorar a usabilidade da plataforma e a forma como operamos em nosso aplicativo, os presentes Termos de Uso poderão passar por atualizações periódicas para refletir as melhorias realizadas e para garantir a transparência em relação aos direitos e às responsabilidades de cada Parte. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data da última atualização: 01º de julho de 2024.

Histórico de versões: [1]